Politicas de Entrega, Troca e Devolução

PRELIMINARES 

O Oferta Certa o convida a conhecer as Políticas de entrega, troca e devolução dos produtos comercializados neste site. 

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Site Oferta Certa e está estritamente validado conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90) e o Decreto no 7.962/2013. 

Ao adquirir os produtos o “CLIENTE” declara ter lido, compreendido e aceito as Políticas de entrega, troca e devolução e também todos os outros alertas e avisos que possam aparecer/receber vinculados aos assuntos tratados neste Termo. 

1. POLÍTICA DE ENTREGA 

1.1. A Entrega será realizada somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo “CLIENTE”. 

1.1.1 É responsabilidade do “CLIENTE” que o envio ao endereço, durante o horário comercial, seja possível. 

1.2. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual o Oferta Certa não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pelo Oferta Certa. 

1.3. O Oferta Certa se reserva o direito de cancelar a venda se a entrega falhar por três vezes devido à falha do “CLIENTE”. Caso a Empresa opte pelo desfazimento da transação, os pagamentos já realizados serão restituídos. 

1.4. O Oferta Certa pede para que seja informado imediatamente ao entregador e ao Oferta Certa, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. 

1.4.1. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor ou Empresa que responsável pela logística. 

2. POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO 

2.1. INFORMAÇÕES GERAIS 

2.1.1. O compromisso do Oferta Certa é a satisfação plena dos “CLIENTES” nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor. 

2.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO 

2.2.1. Para evitar qualquer problema, ao realizar o pedido, fique atento: 

  1. a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa); 
  2. b) À descrição e ficha técnica do produto; 
  3. c) Às dimensões do produto; 
  4. d) À voltagem do produto (todos são bivolt, não são? Caso afirmativo, retiro esta alínea). 

2.2.2. A recusa do pedido pelo “CLIENTE” pode ocorrer por diversos motivos 

conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito 

de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será 

classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, 

desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o 

Serviço de Atendimento ao “CLIENTE” e comunique o ocorrido. São motivos 

de recusa, dentre outros: 

  1. a) Produto avariado no transporte; 
  2. b) Acessórios ou itens faltantes; 
  3. c) Embalagem violada; 
  4. d) Produto em desacordo com o pedido; 
  5. e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o 

produto recebido. 

2.3 POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO 

2.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs: 

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”. 

2.3.2 As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que: 

  1. a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, por meio de ticket, através do e-mail [email protected] no prazo informado de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto; 
  2. b) A mercadoria seja devolvida ao Oferta Certa em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham (caso haja), sempre com a 1a via da nota fiscal de venda; 

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o Oferta Certa não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado. 

2.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente 

vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens. 

2.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada a Central de Relacionamento por meio de ticket através do e-mail: [email protected], da seguinte forma: 

  1. a) O CLIENTE deverá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela Empresa. 

2.3.5. No caso de cancelamento da compra por ARREPENDIMENTO, o valor pago pelo “CLIENTE” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo. 

2.4. DA AVARIA 

2.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE”, por meio de ticket, através do e-mail: [email protected] 

2.5. PRODUTO COM DEFEITO 

2.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs: 

“Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – (30) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos; II – (90) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos; § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II – (Vetado) III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Art. 27. Prescreve em (5) cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria”. 

2.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC: 

  1. a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.varejistaonline.com; 
  2. b) Restituição dos valores pagos pelo cliente; 
  3. c) Abatimento proporcional do preço. 

2.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “CONSUMIDOR” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação. 

2.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao Oferta Certa por meio da logística reversa em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1a via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. 

2.5.5. O Oferta Certa se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “CLIENTE” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política. 

2.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO 

2.6.1. Recuse o recebimento e comunique imediatamente a nossa Central de Atendimento nas hipóteses em que ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento. 

2.7. RESSARCIMENTO DE VALORES 

2.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: 

  1. a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou; 
  1. b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site Oferta Certa. 

2.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos. 

2.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o Oferta Certa assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada. 

2.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, em até 10 (dez) dias úteis. 

2.7.5. Caso o CONSUMIDOR não seja titular de uma conta corrente para a realização da transferência, o Serviço de Atendimento do Oferta Certa encaminhará a demanda ao Jurídico da Empresa para que busque junto ao CLIENTE uma forma segura para realizar devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. 

2.7.6. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.